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CONDIÇÕES GERAIS DE REGISTO E UTILIZAÇÃO DA CONTA

Âmbito de aplicação
  1. A conta digital (“CONTA”) é disponibilizada e gerida pela Markezone - Soluções Informáticas, Unipessoal Lda., com sede na Praceta Maria Luísa Canavarro, 50, 4445-506 Ermesinde, Portugal (doravante designada “MARITA STORE”). A MARITA STORE assume a qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no que respeita ao registo e utilização da Conta.
  2. As informações relacionadas com a recolha e o tratamento de dados pessoais referentes à Conta podem ser encontradas nos POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  3. As respetivas Contas podem ser criadas tanto por comerciantes (B2B) como por consumidores (B2C). É considerado consumidor qualquer pessoa singular que, atue para fins não relacionados com qualquer atividade empresarial exercida, nomeadamente, comercial, artesanal ou profissional. Por outro lado, são considerados comerciantes as pessoas singulares ou jurídicas que atuem no exercício da sua atividade empresarial, nomeadamente, comercial, artesanal ou profissional, ou aqueles, que atuem mediante intermediários no exercício da sua actividade.
  4. Para efetuar o Registo de Conta é necessário ter mais de 18 anos e possuir capacidade legal.
Registar uma Conta
  1. O registo de Conta é efetuado aquando da introdução da informação solicitada e, posteriormente ao clicarem "Registe-se ".
  2. Antes de clicar em "Registe-se" pode cancelar o registo ou modificar as informações fornecidas a qualquer momento, eliminando, adicionando ou corrigindo as informações fornecidas nos vários campos ou fechando o navegador web ou o separador.
  3. A MARITA STORE procede ao registo da sua Conta enviando um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado no registo.
  4. Com o e-mail de confirmação, o Contrato relativo à Conta entra em vigor, independentemente de o e-mail conter um link de ativação ou de o utilizador ativar a Conta através desse mesmo link.
  5. Nenhum pagamento será necessário para o registo de Conta.
As suas obrigações enquanto cliente
  1. Para criar uma Conta é fundamental introduzir os dados necessários nas diferentes secções de registo e completar o procedimento de registo clicando em "Registe-se". Compromete-se a fornecer esses dados e a declarar que todos os dados são atuais, completos e verdadeiros e manterá convenientemente atualizada a informação fornecida, de tal forma que corresponda à sua situação real. Em particular, informamos que não poderá utilizar um endereço de e-mail, ou NIF/NIPC falsos ou fazer-se passar por outra pessoa ou empresa.
  2. Todas as consequências que possam decorrer da disponibilização de dados inexatos, desatualizados, incompletos e/ou falsos são da sua responsabilidade. Isto aplica-se, nomeadamente, no caso de uma falsa confirmação de que está a agir como empresário ou de informações falsas sobre uma empresa. Além disso, a MARITA STORE reserva-se, a seu exclusivo critério, o direito de desativar a sua Conta.
  3. No final do registo estará na posse das credenciais para aceder à Conta (nome de utilizador e senha). Declara que é o único e exclusivo responsável pela Conta, sendo responsável perante a MARITA STORE e/ou por terceiros no que diz respeito à correta utilização da Conta e quaisquer consequências relacionadas com a utilização da mesma.
  4. O utilizador é obrigado a manter os dados de acesso à Conta em segredo e a protegê-los do acesso não autorizado por terceiros. De facto, compromete-se a notificar prontamente a MARITA STORE de quaisquer casos de perda, roubo ou adulteração de credenciais e qualquer utilização não autorizada da Conta. A MARITA STORE recomenda também que altere a sua palavra-passe com a frequência adequada. O utilizador é responsável por todas as consequências decorrentes da utilização indevida de dados de acesso por terceiros, pelos quais é responsável.
  5. O utilizador não pode utilizar a Conta para fins fraudulentos ou para cometer um crime ou um ato ilícito, nomeadamente para interferir no acesso ou utilização do website https://www.marita.store/, ou de um subdomínio.
Garantia e responsabilidade da MARITA STORE
  1. Sem prejuízo das garantias aplicáveis à funcionalidade da Conta, para a qual a MARITA STORE oferece uma garantia igual à duração do próprio serviço, no que concerne aos comerciantes, a MARITA STORE não oferece qualquer tipo de garantia sobre a funcionalidade da Conta e dos serviços a ela ligados e, não garante que possam satisfazer as necessidades, expectativas e/ou aspirações dos comerciantes.
Rescisão, cancelamento, suspensão e bloqueio da Conta
  1. O utilizador pode solicitar a resolução do contrato e, portanto, o cancelamento da Conta, a qualquer momento, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.
  2. O cancelamento da Conta tornará impossível a utilização dos serviços para os quais a mesma é necessária, entre os quais salientamos a possibilidade de fazer compras no website da MARITA STORE. As compras já efetuadas serão processadas através das informações de contacto fornecidas anteriormente.
  3. A MARITA STORE reserva-se o direito de suspender ou desativar temporariamente uma Conta ou encerrá-la permanentemente, nomeadamente, se a Conta for utilizada indevidamente para fins fraudulentos ou ilegais ou por terceiros não autorizados.
  4. A MARITA STORE reserva-se também o direito de resolução deste contrato com um aviso prévio de 5 dias. A resolução do Contrato pela MARITA STORE é equivalente ao cancelamento da Conta. O direito de resolução por justa causa permanece inalterado.
  5. Em caso de encerramento ou bloqueio de Conta, a MARITA STORE podem processar os seus dados pessoais separadamente como controlador de dados independente, de forma a cumprir quaisquer obrigações legais decorrentes da utilização dos serviços.
Alterações na Conta
  1. O acesso, a utilização e o registo da Conta são regulados pela presente em vigor no momento da sua utilização.
  2. A MARITA STORE reserva-se o direito de modificar a sua configuração e conteúdo, bem como as condições necessárias para aceder e/ou utilizar a Conta sempre que necessário.
  3. A MARITA STORE notificará o utilizador de quaisquer alterações a estas Condições Gerais de Registo e Utilização da Conta, antes da sua entrada em vigor.
  4. A MARITA STORE reserva o direito de modificar os serviços ligados à Conta, sem que isso implique qualquer tipo de direito da sua parte e/ou terceiros em virtude de tais ações, com exceção da possibilidade de resolução do contrato sem qualquer penalização antes da alteração entrar em vigor
Clube Cliente Pro
  1.  A adesão como Cliente Pro é gratuita.
  2. Os Clientes Pro devem observar o Preço de Venda a Público (PVP) recomendado pelo fabricante.
  3. As compras unitárias não têm desconto e o valor de compra segue o PVP recomendado pelo fabricante.
  4. As compras em volume, podem ter um desconto que é estipulado na ficha de cada produto no website da MARITA STORE.
  5. Para ter um desconto de volume ou acesso a outras condições especiais de venda é necessário ser um Cliente Pro.
Utilização da Conta
 
Ao utilizar esta página ou no momento de fazer uma encomenda através da mesma, o Cliente/Utilizador está a consentir a sua vinculação a estas condições. Por isso, se não concordar com todas estas as condições, o Cliente/ Utilizador não deve utilizar esta página. Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio, como tal é da responsabilidade do Cliente/Utilizador efetuar a sua leitura periódica. Todas as informações e conteúdos visuais presentes no portal online Marita Store, são propriedade exclusiva da mesma. O acesso a este website é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar produtos ou serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site. 
 
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A informação ou os dados facultados pelo Cliente/Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de privacidade. Ao utilizar esta página, o Cliente/Utilizador está a consentir o tratamento da dita informação e dados, e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade. Desenvolvemos uma Política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que lhe são consagrados. Nesta Política de privacidade explicamos quem somos, para que finalidade podemos utilizar os seus dados e com quem os partilhamos, quanto tempo os mantemos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer o seu legítimo direito.
 
Por favor leia atentamente o documento sobre a Política de privacidade que consta no rodapé deste website.
 
O Cliente/Utilizador, compromete-se a respeitar as condições presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.
 
REGISTO DE CLIENTE
É dever do Cliente/ Utilizador agir de boa-fé nas várias ações que poderá executar a partir do portal online Marita Store, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente o Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. O Cliente/Utilizador para efetuar uma compra no portal online Marita Store, deverá estar registado. O registo implica o preenchimento de uma Ficha de Cliente com os seus dados pessoais. Esta Ficha de Cliente será preenchida uma só vez e ficará registada na nossa base de dados conforme a a nossa Política de privacidade. Todos os dados do cliente ficam reservados ao mesmo, através do registo de um utilizador e password (senha) secreta. O Cliente/Utilizador ao registar-se e ao selecionar a sua password, pode a qualquer momento e sempre que julgar necessário proceder a alteração da mesma. O Cliente/Utilizador é totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respetiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente/Utilizador.
 
COMO COMPRAR
Comprar no portal online Marita Store (www.marita.store) é muito simples, basta seguir os seguintes passos:
  1. Escolha a categoria e o tipo de produto que deseja comprar;
  2. Visualize os produtos atentamente. Se procura algum produto especifico, pode utilizar o motor de pesquisa (situado no topo do website);
  3. Após encontrar o seu produto, valide as características e as quantidades que necessita;
  4. Adicione os produtos que deseja ao cesto. Quando acabar de adicionar todos os produtos ao carrinho, clique no ícone do carrinho de compras no topo do website;
  5. Preencha os seus dados pessoais, endereços, método de envio e forma de pagamento;
  6. Confirme a encomenda;
  7. Receberá um email de confirmação com o resumo da sua encomenda.
Não aceitamos encomendas pelo telefone.
 
FORMAS DE PAGAMENTO
O portal Marita Store dispõe de várias formas de pagamento, por exemplo: Multibanco, Paypal, Visa, Mastercard, Revolut, etc. Estas poderão variar conforme o país do cliente ou a loja de cada distribuidor. Na finalização da encomenda, ser-lhe-á perguntado que método de pagamento prefere. Não aceitamos pagamentos em numerário ou cheques.
 
ENVIOS
As encomendas serão entregues em qualquer ponto do território Europeu, por uma transportadora certificada. A encomenda será enviada para a morada que o Cliente/ Utilizador indicar para entrega. Os custos de envio poderão variar conforme a quantidade de produtos, local de destino, tempo de entrega e serviços adicionais. Na finalização da encomenda ser-lhe-á perguntado que método prefere.
 
O Cliente/ Utilizador será notificado nos seguintes momentos:
  • Email de confirmação do pedido, no momento que o efetua;
  • Email de confirmação do pagamento, no momento que o efetua;
  • Email de confirmação do envio, quando a encomenda sair do armazém para a morada indicada.
CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
Os produtos presentes no portal online Marita Store contém as suas características descritas e acessíveis à leitura do Cliente/ Utilizador. Fazemos todos os esforços possíveis para mostrar as características dos produtos (cores, texturas...) de forma mais parecida com a realidade. As imagens dos produtos apresentados, poderão eventualmente não corresponder totalmente ás descritas. Contudo pretendemos sempre apresentar o mais fielmente possível as características de cada produto, podendo apenas variar as tuas tonalidades e ou detalhes. Salientamos que algumas variações, podem ocorrer da diferenciação das características do hardware e software do computador do Cliente/ Utilizador, como do tipo de monitor do mesmo. As especificações ou características dos produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
 
PREÇOS
Os preços indicados no portal online Marita Store são PVP (Preço de Venda a Público recomendado) e já incluem o valor do IVA, apenas se exclui as despesas de envio, que são mostradas separadamente no carrinho de compras.
Os preços dos produtos apresentados no portal online Marita Store estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Os preços são válidos até ao momento da confirmação da encomenda. Mesmo que haja aumento posterior, as encomendas pendentes serão processadas aos valores contidos submetidos no ato da encomenda.
 
RUTURA DE STOCK
A compra dos produtos no portal online Marita Store está sujeita à disponibilidade dos mesmos. Se um produto indicar que se encontra esgotado tentaremos repô-lo o mais rápido possível. Além disso, criamos a opção de se registar para que receba um e-mail a informar a nova disponibilidade do produto. Se não for possível repô-lo, retirá-lo-emos do site.
 
GARANTIAS
O portal online Marita Store só vende produtos em perfeito estado, pelo que se alguma vez receber um produto que não esteja de acordo, por favor entre em contacto com o nosso serviço de Apoio ao Cliente. Os produtos comercializados no portal online Marita Store dispõem de garantia nos termos e para os efeitos, tidos como adequados para o tipo de produtos comercializados e estipulado na legislação geral.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados direta ou indiretamente pelos produtos comercializados. A negligente utilização dos mesmos ou consequências provenientes de maus tratos no uso, não são considerados para efeitos de garantia. Caso a mercadoria seja recepcionada com sinais de deterioração/maus tratos o cliente deverá fazer a reserva no respetivo documento do transportador e entrar em contacto com a nossa linha de Apoio ao Cliente.
O prazo de garantia é o adequado e legalmente imposto, contra defeitos de fabrico e entra em vigor após a data da factura de venda dos mesmos. A reparação ou troca de produtos/produtos serão efectuadas preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia/erro nosso) nos nossos serviços. São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio dos produtos para as nossas instalações. Os produtos perdem imediatamente o direito à garantia se apresentarem modificações ou alterações provocadas por terceiros ou se for reparado por outrem, não autorizado pelos nossos serviços. No caso de produtos alimentares, a embalagem deve permanecer inviolável.
 
SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER E ENVIO DE CORREIO DIRETO
Se aceitar a nossa Política de privacidade, vamos utilizar os seus dados para lhe enviar comunicações acerca do estado da sua encomenda como comunicações comerciais personalizadas do portal online Marita Store. O fundamento de legitimidade para utilizarmos os seus dados é o consentimento que nos concede ao aceitar subscrever-se. Informamos que pode cancelar a subscrição a qualquer momento e sem nenhum custo, além de outros direitos que detém, como expomos na informação adicional na Política de privacidade.